Termos de Uso
Versão 001 – 02/2024
A Vecchi Leilões é uma empresa fundada em 2016 e especializada em leilões judiciais e extrajudiciais, realizados de forma online e presencial, em conformidade com as Juntas Comerciais dos Estados de Goiás (JUCEG), São Paulo (JUCESP) e Bahia (JUCEB).
Nossa missão é conectar investidores de forma transparente, eficiente e segura, proporcionando oportunidades excepcionais de compra e venda com transações justas em leilões de alta qualidade.
PARA QUE SERVE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A presente Política de Privacidade tem o objetivo de explicar de forma clara como acontecem os tratamentos de dados pessoais realizados pela Vecchi Leilões. Aqui informaremos a vocês como coletamos seus dados, o que fazemos com eles e para quais finalidades utilizamos. Também informamos os terceiros com os quais seus dados podem ser compartilhados, as medidas que são adotadas para proteger a segurança dos dados e quais são seus direitos, além do contato e meios para exercê-los. A Vecchi Leilões está comprometida com a proteção dos seus dados e com as boas práticas de governança em privacidade e, principalmente, com o compromisso de transparência que temos com você no intuito de corresponder e retribuir a confiança depositada em nós.
A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA?
Esta Política é para informar você, usuário dos serviços ofertados pela Vecchi Leilões, sobre os dados que coletamos durante a utilização dos nossos serviços. Também queremos dar transparência a todos os terceiros interessados, tais como: autoridades competentes, organismos de defesa da privacidade, órgãos de defesa do consumidor, investidores, imprensa, dentre outros.
DEFINIÇÕES PARA MELHOR COMPREENSÃO
Para melhor compreensão desta Política, utilizaremos as expressões abaixo com o seguinte significado:
Titular dos dados pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador de dados: Quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados, como por exemplo, determinar quais dados, qual a finalidade e como serão tratados os dados pessoais.
Operador de dados: Quem realiza o tratamento de dados pessoais somente para a finalidade previamente autorizada pelo Controlador e em seu nome.
Dados pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo o nome completo, número de CPF, e-mail, telefone, entre outros;
Dados pessoais sensíveis: Dados pessoais com um maior potencial discriminatório, como por exemplo sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Vecchi Leilões que atuará como canal de comunicação, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como as que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DE QUEM SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS?
Apenas coletamos e tratamos os dados pessoais que sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para prestação do serviço ofertado. Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:
Clientes - usuários habilitados como arrematantes / participantes dos leilões;
Executados, conforme dados pessoais disponibilizados em Editais;
Interessados, que preencham o formulário disponibilizado no site da Vecchi Leilões, na aba “Cadastro" ou "Fale Conosco";
Colaboradores e Fornecedores.
QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE TRATAMOS ESSES DADOS
| TRATAMENTO REALIZADO | DADOS COLETADOS | BASE LEGAL |
|---|---|---|
| Garantir o acesso à plataforma e viabilizar a prestação do serviço | Nome completo, CPF e RG, data de nascimento, gênero, estado civil, telefone, endereço completo e endereço de e-mail | Execução de Contrato |
| Garantir a habilitação do (a) arrematante para utilização da plataforma | Nome completo, CPF e RG, data de nascimento, gênero, estado civil, telefone, endereço completo, endereço de e-mail, comprovante de residência, registro fotográfico dos documentos de identificação (RG e CPF). Em caso de Pessoa Jurídica: documentação pessoal dos sócios, qualificação completa e contrato social | Execução de Contrato |
| Garantir a comunicação com o cliente | Nome completo, endereço de e-mail e telefone | Interesse Legítimo |
| Compartilhamento de dados para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral | Nome completo, CPF e RG, data de nascimento, gênero, estado civil, telefone, endereço completo e endereço de e-mail | Exercício Regular de Direitos |
| Confirmação de adimplência do lance arrematante | Nome completo, CPF, telefone e comprovante de pagamento | Execução de Contrato |
| Tratamento de dados do executado para publicação dos bens a serem leiloados na plataforma | Nome completo, CPF e RG, data de nascimento, gênero, estado civil, telefone, endereço completo e endereço de e-mail, nome completo do representante jurídico, se houver | Execução de Contrato |
| Expedição de Carta de Arrematação | Nome Completo, e-mail, telefone, estado civil, CNH, RG, CPF, comprovante de residência. Se casado: Regime de Comunhão de Bens e Certidão de Casamento | Cumprimento de Obrigação Legal |